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Perguntas Frequentes

por 4CNPM publicado 06/10/2015 17h55, última modificação 16/03/2016 12h45

Quais os eixos da 4ª Conferência Nacional, marcada para 2016?

4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres e estabelece quatro eixos centrais de debates, a saber:

 I.                   Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios.

 II.                Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios.

 III.             Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações.

 IV.             Sistema Nacional de Política para as Mulheres: subsídios e recomendações.

 

Quando foram realizadas outras conferência?

As conferências anteriores realizaram-se respectivamente em 2004, 2007 e 2011 e elaboraram uma política de igualdade para as mulheres brasileiras que se consubstanciou nos Planos Nacionais I, II e III de Políticas para as Mulheres (PNPM), respectivamente.

Quais os princípios norteadores da Política Nacional para as Mulheres?

As conferências reafirmaram os princípios norteadores da Política Nacional para as Mulheres, aprovados na 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres: autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da igualdade efetiva; respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação; caráter laico do Estado; universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado; participação ativa das mulheres em todas as fases da política pública; e transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - 2013-2015, fruto da 3ª Conferência, foi assumido em parceria por todos os Ministérios membros do Comitê de Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e acordado com a Casa Civil (Decreto 7959, de 13 de março de 2013).

Qual a data e local da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres?
Resposta: A 4ª CNPM será realizada em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 10 a 13 de maio de 2016.

Posso levar artesanato ou outros materiais para a Conferência Nacional?

Resposta: Haverá um espaço determinado para comercialização de produtos e para a distribuição de materiais. Posteriormente divulgaremos os critérios para ocupação e o número de estandes reservados para esse fim.

As delegadas estaduais terão que pagar alimentação?
Resposta: Não. A organização da Conferência Nacional irá assegurar a todas as delegadas, hospedagem e alimentação. As hospedagens serão em quartos duplos e triplos.

Como será o deslocamento dos hotéis até o local da Conferência Nacional?
Resposta: A organização da Conferência Nacional irá assegurar transporte dos hotéis até o local da Conferência e também o retorno aos hotéis ao final das atividades do dia.

As delegadas estaduais e do DF receberão algum certificado?

Resposta: Sim. Todas as participantes receberão um Certificado de Participação na 4ª CNPM.

Quem pode participar da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres?

Resposta: As/os delegadas/os eleitas/os nas Conferências Estaduais e do Distrito Federal, na Plenária Governamental e nas consultas nacionais; as integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) consideradas delegadas natas; autoridades e representantes de entidades nacionais e internacionais convidadas; observadoras; e o quadro técnico-administrativo que organiza a 4ª CNPM.

O que é uma Plenária Governamental?

Resposta: É uma instância para discussão das proposições para a 4ª CNPM e definição de suas delegadas, organizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres em articulação com representantes dos mecanismos de gênero e raça existentes nos diferentes ministérios e órgãos públicos.

 O que são as consultas nacionais?

Resposta: São plenárias específicas organizadas pela Comissão Organizadora Nacional da 4ª CNPM, em conjunto com outros órgãos do Governo Federal que trabalhem com o referido público, com a finalidade de efetivar a participação de grupos que têm maior dificuldade de acesso e expressão nos processos convencionais de participação, neste caso, mulheres integrantes de Povos e Comunidades Tradicionais. Será assegurada uma representação de 07 (sete) delegadas para cada grupo, com direito à voz e voto.

Até quando podem ser realizadas as Conferências Estaduais e a Conferência do Distrito Federal?
Resposta: Até o dia 19 de dezembro de 2015.

Até quando podem ser realizadas as Conferências Livres?

Resposta: Até o dia 19 de dezembro de 2015.

As integrantes das Comissões Organizadoras Estaduais são delegadas natas às Conferências Estaduais?

Resposta: Não, no entanto cada estado define a partir dos seus regimentos.

 

GLOSSÁRIO


Por que propomos um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres?

Porque precisamos organizar nacionalmente a Política para as Mulheres de maneira que as ações atinjam todas as instâncias executoras da política - de forma interconectada e interdependente – principalmente nos municípios, base do sistema, onde vivem as mulheres. Porque os principais êxitos da gestão da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no período de 2011 a 2014 apontam para o fortalecimento institucional, o fortalecimento da participação social e o fortalecimento de programas e políticas.

O que é um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres?

O Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres pretende ser um conjunto unitário e organizado, com a finalidade de articular, implementar e efetivar as políticas para as mulheres, fortalecendo o conjunto de ações governamentais voltadas para a proteção dos direitos e o empoderamento das mulheres, o enfrentamento à violência doméstica e sexual, e a superação das desigualdades de gênero em nosso país, a partir da definição e execução de funções específicas por cada parte integrante do sistema nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

O que é um Plano de Política?

Plano é um instrumento que serve para orientar a execução da política pública. Tem o sentido específico de sistematizar e compatibilizar objetivos e metas, procurando aperfeiçoar o uso dos recursos de uma entidade ou órgão público. Também fornece referencial que permite continuar estudos setoriais e/ou regionais, com vistas a elaborar programas e projetos específicos.

O que é Plano Plurianual – PPA?

É um instrumento de planejamento - previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 -, que estabelece de forma regionalizada, os programas, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública nas diferentes esferas de governo, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada, para um prazo de quatro anos.

O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

Uma das três leis em sentido formal (lei ordinária) que compõem o sistema orçamentário brasileiro. Tem duração de um ano, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento. Também fixa limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público e dispõe sobre os gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal remeteu à LDO diversos outros temas, como política fiscal, contingenciamento dos gastos, transferências de recursos para entidades públicas e privadas e política monetária.

O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)?

É nessa lei que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal.

As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios. No Congresso, deputados e senadores discutem, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo Presidente da República e se transforma em Lei.

O que são indicadores?

São ferramentas para compreender a intensidade ou a abrangência de um fenômeno. No caso da diversidade, eles permitem demonstrar como os distintos marcadores sociais da diferença que a constituem se combinam e potencializam a produção de desigualdades. Os indicadores permitem ainda demonstrar a relevância de abordar o tema da diversidade nas políticas públicas.

O que são marcadores sociais da diferença?

A natureza humana não é essencial, mas socialmente construída, influenciada por vários marcadores sociais da diferença e suas intersecções - classe, raça/etnia, gênero, sexo, geração e orientação sexual. Essa perspectiva visa observar a articulação entre essas diferenças, enquanto marcas sociais, para a construção social das desigualdades.

O que é diversidade?

Diversidade pode ser entendida a partir da observação de que somos diferenciados e unidos por diferenças e semelhanças de gênero, geração, cultura, orientação sexual e identidade de gênero, raça/etnia, e classe social. Também é possível entendê-la a partir de uma definição mais abrangente, que destaca que a diversidade é a alteridade, ou seja, corresponde àquelas qualidades humanas que são diferentes das nossas e estranhas aos grupos aos quais pertencemos, mas que, ainda assim, estão presentes em outros indivíduos e grupos.

O que é equidade?

Pode ser entendida como o reconhecimento e a efetivação dos direitos da população com igualdade, sem restringir o acesso a eles nem estigmatizar as diferenças entre os diversos segmentos que a compõem. Embora relacionado à igualdade, o conceito de equidade tem particularidade na associação com o conceito de justiça, levando em conta a reparação das desigualdades consideradas injustas entre os indivíduos.

As políticas de equidade estão voltadas à concretização do princípio constitucional de igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação.

O que é discriminação, preconceito e estigma?

A discriminação presume a ação - tratar diferente, anular, tornar invisível, excluir, marginalizar - de um grupo social ou indivíduo contra outro grupo social ou indivíduo. 

O preconceito pressupõe crenças prévias sobre as capacidades intelectuais, física, moral, entre outras, dos indivíduos ou grupos sociais, sem levar em conta fatos que contestem essas crenças preconcebidas. 

O estigma - marca ou rótulo atribuído às pessoas ou grupos, seja por pertencerem a determinada classe social, por sua identidade de gênero, por sua cor/raça/etnia é sempre uma forma de simplificação, de desqualificação da pessoa e do grupo. Fonte: Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM).

O que é estereótipo?

Consiste na generalização e atribuição de valor (na maioria das vezes negativo) a algumas características de um grupo, reduzindo-o a esses traços e definindo os “lugares de poder” a serem ocupados. É uma generalização de julgamentos subjetivos feitos em relação a um determinado grupo, impondo-lhes o lugar de inferior e de incapaz no caso dos estereótipos negativos.

Qual a diferença entre direitos de cidadania e direitos humanos?

Os direitos de cidadania são delimitados pela ordem jurídica de um Estado-nação. A constituição de cada país define e garante quem é cidadã (o), além de determinar quais são seus direitos, considerando características como idade, estado civil, gênero, entre outras. 

Os direitos humanos são válidos independentes do país em que se esteja, ou seja, no Brasil ou em qualquer parte do mundo, prevalecem os direitos humanos porque se referem ao respeito à dignidade da pessoa, independentemente de sua nacionalidade.

O que é interseccionalidade?

A perspectiva interseccional abriga diversas formulações e possibilidades de aplicação e tem sido apontada como uma das principais contribuições do pensamento e da crítica feminista à reflexão sobre desigualdades sociais.

A perspectiva interseccional também permite ampliar e tornar mais complexo o olhar sobre a produção de desigualdades em contextos específicos e fazer uma análise mais condizente com a realidade, por exemplo, permite captar as relações de poder na vida social e seus impactos nas experiências cotidianas dos sujeitos.

Trabalhar com uma perspectiva interseccional é, em primeiro lugar, não mais tentar apreender ou analisar a realidade através de um ou outro conceito isoladamente, como é o que se tentava fazer a partir do conceito de gênero; em segundo lugar, é pensar categorias de classificação dos sujeitos de forma relacional e articulada.