Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Carta de serviços

Carta de serviços

por SPM publicado 26/03/2015 14h29, última modificação 26/03/2015 14h29

Os principais serviços oferecidos aos cidadãos e às empresas pelo Estado Brasileiro estão disponíveis no Guia de Serviços Públicos do Governo Federal, um portal que reúne informações sobre os serviços prestados pelo governo, suas formas de acesso e as documentações necessárias, permitindo buscar os serviços por palavra-chave, assunto, público-alvo, entre outras categorizações.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres disponibiliza também a sua Carta de Serviços à Cidadã e ao Cidadão, trazendo informações sobre os serviços prestados, bem como prazos e critérios de prioridade para o atendimento, ratificando, assim, seu compromisso com a busca constante da qualidade da prestação de seus serviços e com o atendimento. A divulgação dos serviços se enquadra no previsto pelo Decreto Presidencial nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, que estabelece a publicação da Carta de Serviços a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente ao público. A finalidade é estabelecer padrões de qualidade no atendimento ao público, além de garantir maior transparência às ações governamentais e ampliar a participação do cidadão.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 – é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, desde 2005.

Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento às mulheres e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. 

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil, além de atender brasileiras em situação de violência também na Espanha, Itália e Portugal. Desde março de 2014, o Ligue 180 atua como disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública e cópia para o Ministério Público de cada estado. Para isso,  conta com aportes financeiros do Programa ‘Mulher: Viver sem Violência’.

A Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 está em processo de ampliação para mais 13 países: Argentina, Bélgica, Estados Unidos (São Francisco), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Suíça, Uruguai e Venezuela.

 

Base Legal:

Lei nº 10.714/2003 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

Decreto nº 7.393/2010 - Dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Lei nº 13.025/2014 - Altera o art. 1o da Lei no 10.714, de 13 de agosto de 2003, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. 

Atendimento: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Telefones: 180 (Brasil)

  1. Argentina 08009995500, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  2. Bélgica 080010055, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  3. Espanha 900 990 055, discar opção 1 e  informar o número 61-3799.0180
  4. EUA (São Francisco) 18007455521, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  5. França 0800990055, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  6. GuianaFrancesa 0800990055, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  7. Holanda 08000220655, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  8. Inglaterra 0800890055, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  9. Itália 800172211, discar 1 e informar o número 61-3799.0180.
  10. Luxemburgo 080020055, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  11. Noruega 80019550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  12. Paraguai 00855800, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  13. Portugal 800 800 550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180. 
  14. Suíça 0800555251, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  15. Uruguai 000455, discar 1 e informar o número 61-3799.0180
  16. Venezuela 08001001550, discar 1 e informar o número 61-3799.0180

 

 

Horário de funcionamento: 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados

Mais informações sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 estão disponíveis em: http://www.spm.gov.br/assuntos/violencia/ligue-180-central-de-atendimento-a-mulher

Informações:

ouvidoria@spm.gov.br

Telefones: (61) 3313-7367 / 7396 / 7398 / 7399 / 7418

Horário de funcionamento: 9h às 12h e 13h às 18h.