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Saúde Integral da Mulher

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - PNAISM foi elaborada em 2004, a partir de diagnóstico epidemiológico da situação da saúde da mulher no Brasil e do reconhecimento da importância de se contar com diretrizes que orientassem as políticas de Saúde da Mulher. A PNAISM teve como base o Programa de Atenção Integral de Saúde da Mulher - PAISM, elaborado, em 1983, no contexto da redemocratização do país/ Conferência de Alma-Ata (1978) e com a participação dos movimentos sociais e de mulheres, em especial o movimento feminista.

A PNAISM foi constituída com a parceria dos diferentes departamentos, coor-denações e comissões do Ministério da Saúde. Incorporou também contribuições do movi¬mento de mulheres, do movimento de mulheres negras e de trabalhadoras rurais, de socieda¬des científicas, de pesquisadores e estudiosos da área, de organizações não-governamentais, de gestores do SUS e de agências de cooperação internacional. Ao final, a PNAISM foi submetida à aprecia¬ção do Conselho Nacional de Saúde e à Comissão de Saúde da Mulher (CISMU) desse Conselho. Trata-se, portanto, de um documento legitimado por diversos setores da sociedade e pelas ins¬tâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

A SPM, por meio da Coordenação Geral de Saúde da SAIAT, apoia e contribui para a implementação da PNAISM, respeitando os direitos humanos e a situação social e econômica das mulheres. O Órgão responsável pela execução da PNAISM é o Ministério da Saúde –MS. A atuação da SPM consiste em contribuir com as equipes técnicas das áreas do MS e apoiar as gestões estaduais e municipais dos Organismos de Políticas para as Mulheres – OPMs nas questões relacionadas à Saúde Integral das Mulheres.

A SPM trabalha para incluir na PNAISM um atendimento mais justo, humano, eficiente e eficaz. Ela considera como prioritários que: a integralidade e as questões de identidade de gênero e raça sejam incorporadas na formação dos profissionais de saúde; as especificidades das mulheres Lésbicas e Transexuais e das mulheres em situação de rua sejam priorizadas; assim como o acesso aos insumos para proteção das DST/HIV/AIDS, aos métodos anticoncepcionais e aos exames citopatológicos para preven¬ção do câncer de colo de útero.

Desse modo, a SPM tem proposto, trabalhado e estimulado a humanização do atendimento das mulheres em situação de violência e desenvolvido ações destinadas a melhores estratégias de acolhimento, atendimento e responsabilização de agressores.