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Programa ‘Mulher, Viver sem Violência’

por SPM publicado 04/09/2014 12h06, última modificação 25/05/2015 13h50

O Programa “Mulher, Viver sem Violência” foi lançado pela Presidenta Dilma Rousseff, em 13 de março de 2013, com o de objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes voltados às mulheres em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira. A iniciativa foi transformada em Programa de Governo por meio do Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres-PR é a responsável pela coordenação do Programa e, para sua implementação, atua de forma conjunta com os Ministérios da Justiça, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Trabalho e Emprego.

Entre 2013 e 2014, 26 unidades da federação (com exceção de Pernambuco) aderiram ao Programa Mulher: Viver sem Violência, das quais 18 assinaram o termo de adesão por meio de ato público. O Programa está estruturado nos seguintes eixos:

a)      Implementação da Casa da Mulher Brasileira

b)      Ampliação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

c)      Organização e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual

d)     Implantação e Manutenção dos Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteira seca

e)      Campanhas continuadas de conscientização

f)       Unidades Móveis para atendimento a mulheres em situação de violência no campo e na floresta