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Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

por SPM publicado 13/04/2012 14h57, última modificação 13/06/2016 10h15

Vinculação ao Ministério da Justiça e Cidadania

A Medida Provisória nº 726, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de maio de 2016, estabeleceu a nova estrutura organizacional da Presidência da República e dos Ministérios que compõem o governo federal. O documento oficializou a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, que foi criado em 13 de outubro de 2015, pela MP 696, com a junção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). 

Com a nova reforma administrativa, que extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, a SEPM permanece na condição de Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, passando a ser vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Desde a sua criação em 2003, pelo então Presidente Lula, a SEPM vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

Hoje, a questão de gênero está incluída nas políticas dos três níveis de Governo. Além disso, percebe-se uma crescente mobilização da sociedade civil na busca de igualdade entre homens e mulheres, em termos de direitos e obrigações. Essas mudanças têm sido possíveis a partir de um processo contínuo de cooperação transversal entre a SPM e os demais Ministérios, a sociedade civil e a comunidade internacional.

Regimento Interno - completo

   

Base jurídica da estrutura organizacional

 

Quem é quem 

  

Agenda das autoridades da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

 

• Horário de atendimento

 

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